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Rafael Roveri MolinaRafael Roveri Molina, Advogado

Publicações

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Rafael Roveri Molina, Advogado
Rafael Roveri Molina
Artigo · há 5 meses

Reforma Tributária e o empresário brasileiro: novas regras, novos riscos

A Reforma Tributária representa uma das mais profundas transformações já realizadas no sistema tributário nacional desde a promulgação da Constituição Federal de 1988. Para o empresário brasileiro,...
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Artigo · há 3 anos

Capital Social Empresarial e as necessidades do seu aumento - (artigo 1.055 do CC).

Segundo o Wikipedia, capital social é a parcela do patrimônio líquido de uma empresa através de investimento na forma de ações, efetuado na companhia por proprietários ou acionistas. Abrange não...
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Artigo · há 6 anos

Extinção da obrigação tributária pela transação.

O artigo 156 do CTN , em seus incisos, regulamenta as modalidades de extinção de uma obrigação tributária. Assim, o inciso III do artigo 156 acima referido, prescreve que a TRANSAÇÃO é modalidade de...
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Artigo · há 6 anos

Dos leilões designados e a Resolução nº 313/2020, do CNJ.

Infelizmente estamos vivemos em um período completamente atípico e danoso à economia mundial. Vários decretos, portarias, resoluções, etc, foram publicados, comprovando o “caos” econômico do nosso...
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Artigo · há 6 anos

Do crédito tributário - sua constituição, suspensão, extinção e exclusão.

No Direito tributário brasileiro, crédito tributário representa o direito de crédito da Fazenda Pública, já devidamente apurado por procedimento administrativo denominado lançamento e, portanto,...
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Artigo · há 6 anos

Dação em pagamento - uma forma de extinção do crédito tributário.

O artigo 156 e seus incisos do Código Tributário Nacional estabelece a forma de se extinguir uma obrigação tributária (o crédito tributários do fisco), assim descrevendo: “Art. 156. Extinguem o...
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Artigo · há 6 anos

O processo administrativo tributário.

O processo administrativo tributário, também denominado de ação fiscal, ou processo administrativo fiscal, caracteriza-se pelo conjunto de atos interligados e vinculados, nos quais o agente...
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Artigo · há 6 anos

A elisão fiscal - os seus benefícios e os cuidados a serem tomados.

O sistema tributário brasileiro é composto por 61 tributos federais, estaduais e municipais. Especialistas da área consideram essa quantidade um exagero, o que contribui para a complexidade das...
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